Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte para o filho menor. Qualidade de segurado. Aviso prévio indenizado.

Última atualização: 01 de outubro de 2021

O requerente, representado por sua genitora, solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de seu pai em data específica. O falecido mantinha vínculo com o RGPS no momento do óbito. O pedido baseia-se no artigo 74, I, da Lei 8.213/91. O requerente comprova sua condição de dependente como filho menor de 21 anos, conforme art. 16, I, da mesma lei. A qualidade de segurado do falecido é evidenciada pelo extrato CNIS e pelo período de aviso prévio indenizado, considerado válido para fins previdenciários. O benefício é solicitado a partir da data do óbito. Requer-se o recebimento do requerimento, produção de provas, concessão do benefício e, em caso de indeferimento, agendamento de cópia do processo administrativo e informação aos procuradores sobre prazos recursais.

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ILUSTRÍSSIMO GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado em ${cliente_endereco}, representado neste ato pela genitora, Sra. ${informacao_generica}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Ilustríssima, por intermédio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

Em ${data_generica} faleceu o Sr. ${informacao_generica}, genitor do Requerente. O extinto nutria vínculo com o RGPS no momento do óbito. Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74, inciso I, da Lei 8.213/91:

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

I - do ó

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