Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença acidentário NÃO intercalado com período contributivo

Última atualização: 04 de maio de 2020

O recurso inominado, interposto por ${cliente_nomecompleto}, visa reformar a sentença que indeferiu a concessão de aposentadoria por idade. O recorrente alega que o magistrado não reconheceu o período de ${informacao_generica} em que recebeu auxílio-doença acidentário como tempo de carência. Argumenta-se que, conforme o art. 60 do Decreto 3.048/99 e o art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, esse período deve ser computado para carência, mesmo não sendo intercalado com períodos contributivos. Cita-se jurisprudência do STF, STJ e TRF4 corroborando esse entendimento. O recorrente solicita a reforma da sentença para que o período de auxílio-doença seja considerado como carência, resultando na concessão da aposentadoria por idade, uma vez que possui ${calculo_carencia} meses de carência.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

 ${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO,

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

Recurso Inominado

 

 

Recorrente   ${informacao_generica}  

Recorrido     :   Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº  ${informacao_generica}  

Origem          :  VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}  

 

                                                                                                    

Colenda Turma

Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de aposentadoria por idade, tendo em vista o preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse.

Por ocasião da sentença, porém, o N. Magistrado deixou de conc

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