Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por Idade Híbrida. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Súmula 577 STJ.

Última atualização: 08 de março de 2021

O recurso inominado, interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de aposentadoria por idade híbrida, alega cerceamento de defesa e erro na análise do mérito. Preliminarmente, argumenta que o juízo ignorou o pedido de produção de prova testemunhal, impossibilitando a aplicação da Súmula 577 do STJ. No mérito, contesta a não consideração de documentos que comprovariam a atividade rural nos períodos não reconhecidos, como ficha de associado sindical do pai, atestado escolar e matrícula de imóvel rural. Destaca a autodeclaração como meio principal de prova após a MP 871/2019. Requer o provimento do recurso para reconhecer a atividade rural nos períodos contestados e conceder a aposentadoria. Subsidiariamente, pede a anulação da sentença para reabertura da instrução probatória.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA - RS

  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

 

 

Nesses Termos
               Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 


${advogado_assinatura}   
 

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  : ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido    :  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Processo nº : ${informacao_generica}  

Origem         : ${informacao_generica}  

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