Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por idade híbrida. Cômputo de período de atividade rural remoto, exercido a qualquer tempo

Última atualização: 04 de setembro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor contesta a sentença que indeferiu a concessão de aposentadoria por idade híbrida. O recorrente alega que o juízo a quo errou ao não reconhecer o período de atividade rural exercido de forma remota para fins de carência. Argumenta-se que, conforme entendimento do STJ no Tema 1007, é possível computar o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, para a carência da aposentadoria híbrida. O recorrente sustenta que cumpre os requisitos legais de idade e carência, não havendo necessidade de concomitância entre eles. Pede-se a reforma da sentença para reconhecer o período rural de ${data_generica} a ${data_generica} e conceder o benefício pleiteado a partir do requerimento administrativo em ${data_generica}.

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