Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por idade híbrida. Cômputo de período de atividade rural remoto, exercido a qualquer tempo

Última atualização: 04 de setembro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor contesta a sentença que indeferiu a concessão de aposentadoria por idade híbrida. O recorrente alega que o juízo a quo errou ao não reconhecer o período de atividade rural exercido de forma remota para fins de carência. Argumenta-se que, conforme entendimento do STJ no Tema 1007, é possível computar o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, para a carência da aposentadoria híbrida. O recorrente sustenta que cumpre os requisitos legais de idade e carência, não havendo necessidade de concomitância entre eles. Pede-se a reforma da sentença para reconhecer o período rural de ${data_generica} a ${data_generica} e conceder o benefício pleiteado a partir do requerimento administrativo em ${data_generica}.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor 

 RECURSO INOMINADO  

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RAZÕES DO RECURSO INOMINADO

 PROCESSO           : ${informacao_generica}

RECORRENTE    : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO        : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM               : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

 Colenda Turma,

Eméritos Julgadores.st

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