MERITÍ
Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por idade híbrida. Cômputo de período de atividade rural remoto, exercido a qualquer tempo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade híbrida
Modelos de Tempo de serviço rural remoto
Modelos de Tema Repetitivo 1007
Recurso Inominado contra sentença em ação previdenciária
Aposentadoria por idade híbrida
O recurso inominado interposto pelo autor contesta a sentença que indeferiu a concessão de aposentadoria por idade híbrida. O recorrente alega que o juízo a quo errou ao não reconhecer o período de atividade rural exercido de forma remota para fins de carência. Argumenta-se que, conforme entendimento do STJ no Tema 1007, é possível computar o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, para a carência da aposentadoria híbrida. O recorrente sustenta que cumpre os requisitos legais de idade e carência, não havendo necessidade de concomitância entre eles. Pede-se a reforma da sentença para reconhecer o período rural de ${data_generica} a ${data_generica} e conceder o benefício pleiteado a partir do requerimento administrativo em ${data_generica}.
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