Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Arrendamento de parte da propriedade não descaracteriza a qualidade de segurado especial.

Última atualização: 10 de junho de 2021

O recurso inominado contesta a sentença que negou a aposentadoria por idade rural ao autor. Argumenta-se que o arrendamento de parte da propriedade não descaracteriza a condição de segurado especial, apresentando jurisprudência nesse sentido. Destaca-se que o autor possui vocação campesina, comprovada por início de prova material e testemunhos. As notas fiscais demonstram a comercialização de produtos agrícolas, principalmente batata inglesa. Alega-se que os rendimentos do arrendamento eram ínfimos e que a principal fonte de renda era a lavoura. Requer-se o reconhecimento do período de atividade rural em regime de economia familiar e a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural a partir do requerimento administrativo.

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