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Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria/safrista. Decisão que alega insuficiência de provas. Tema 629, STJ.

O recurso inominado questiona a sentença que negou a concessão de aposentadoria por idade rural ao autor. Argumenta-se que há provas suficientes da atividade rural como boia-fria/safrista no período de ${data_generica} a ${data_generica}, incluindo documentos como título eleitoral, certidão de casamento e nascimento dos filhos, além de declarações de empregadores e prova testemunhal. Cita-se jurisprudência que flexibiliza a exigência de prova material para trabalhadores rurais boias-frias, dada sua dificuldade em obter documentos. Invoca-se o princípio in dubio pro misero e decisões do STJ e TRF4 que mitigam a necessidade de prova documental para todo o período. Pede-se a reforma da sentença para conceder o benefício ou, subsidiariamente, a extinção do processo sem julgamento de mérito, conforme Tema 629 do STJ.