Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por idade rural. Decisão que alega insuficiência de provas. Robusto início de prova material.

Última atualização: 15 de outubro de 2020

O recurso inominado contesta a sentença que extinguiu sem resolução de mérito uma ação de concessão de aposentadoria por idade rural. O recorrente argumenta que o juiz errou ao concluir pela insuficiência de provas da qualidade de segurado especial. São apresentados diversos documentos como início de prova material do trabalho rural, incluindo escritura de terras, certidões, ficha sindical e outros. Alega-se que esses documentos, corroborados por prova testemunhal, são suficientes para comprovar a atividade campesina nos períodos alegados. Cita-se jurisprudência favorável sobre a validade desses documentos como início de prova material. Argumenta-se ainda que há presunção de continuidade da atividade rural, conforme entendimento jurisprudencial. Por fim, pede-se a reforma da sentença e a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor

 RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG.

  

Nesses termos,

Pede deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

  

 

${advogado_assinatura}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

Recorrente: ${cliente_nomecompleto}

Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social

Origem: Juizado Especial Federal Previdenciário de ${processo_cidade}

Colenda Turma

                                Eméritos Julgadores

 

RAZÕES DO RECURSO INOMINADO

O presente recurso trata de ação de concessão de benefício de aposentadoria por idade rural, que foi julgado extinto sem resolução do mérito pelo Exmo. Juiz Federal a quo.

Com efeito, em que pese as recorrentes decisões acertadas do Exmo. Juiz Federal do Juizado Especial Previdenciário de ${informacao_generica}, no processo epigrafado o D. Magistrado incorreu em equivoco ao concluir pela insuficiência de provas que indicassem a qualidade de segurado especial do Recorrente.

Assim, se exporá de forma elucidativa os motivos pelos quais deve ser reformada a sentença.

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