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Recurso inominado. Aposentadoria por Idade Rural. Mulher. Vocação campesina. Atividade urbana do esposo.

Publicado em: 22/08/2018 08:08 - Atualizado em: 19/05/2019 21:05

Recurso inominado pleiteando a concessão de aposentadoria por idade rural, em face da indispensabilidade do labor rurícola desempenhada pela Autora, ainda que seu esposo exercesse atividade urbana.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. VOCAÇÃO CAMPESINA. ATIVIDADE URBANA DO ESPOSO NÃO DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. PAPEL DA MULHER NO CAMPO.

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade} ${processo_hoje}

${advogado_assinatura}

 

 

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    Vara Federal de ${informacao_generica}

 

Colenda Turma

Eméritos Julgadores

 

A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de aposentadoria por idade rural, considerando o desempenho do labor rurícola, como segurada especial, no período de ${informacao_generica}.

Para tanto, a Segurada apresentou provas materiais, em especial, notas fiscais de produtor rural, bem como cópia integral do processo administrativo referente ao requerimento do benefício NB ${informacao_generica}.

Quando da decisão em primeiro grau, todavia, a Exma. Magistrada entendeu que não restou configurado o direito à percepção do benefício, tendo em vista a falta de qualidade de segurada especial. Alegou que o  valor proveniente da atividade campesina era APENAS UM COMPLEMENTO, e não a principal fonte de subsistência do núcleo familiar.

Sendo assim, não resta alternativa à Parte Autora, senão a interposição do presente recurso.

Razões Recursais

 A Recorrente, Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${data_generica}, contando atualmente com 56 anos de idade, possui vocação campesina.  A Recorrente desenvolveu exclusivamente atividade rurícola durante toda a sua vida laborativa, tendo se afastado do labor rur

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