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Modelo de Recurso inominado - aposentadoria por idade rural - períodos de atividade urbana intercalados

Modelo de recurso inominado postulando a reforma da sentença para a concessão de aposentadoria por idade rural. No caso, a sentença foi de improcedência, pois a parte autora teria registro de atividades urbanas intercaladas com atividades rurícolas, o que descaracterizava a condição de segurado especial. Contudo, a sentença não pode ser mantida, pois há entendimento legal de que a atividade urbana descontínua não impede a caracterização da condição de segurado especial, bem como entendimentos da TNU, da TRU4 e do TRF4 no sentido de que é possível o desempenho de atividade urbana sem a perda da condição de segurado especial, desde que a atividade urbana seja desempenhada por até cento e vinte dias por ano. Assim, requer o conhecimento do recurso e o provimento para conceder o benefício de aposentadoria por idade rural desde a DER.