Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Afasta alegação de preexistência da incapacidade. Agravamento da doença. Incapacidade posterior ao início da doença.

Publicado em: 20/08/2018 12:01:36Atualizado em: 27/09/2019 13:51:23

Recurso inominado pleiteando a reforma da sentença (ou a reabertura da instrução processual) para que seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, afastando a alegação de preexistência da incapacidade, em face do agravamento da doença.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. REFORMA DA SENTENÇA OU REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA POSTERIOR AO INÍCIO DA DOENÇA. AGRAVAMENTO. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS. CARÁTER DEFINITIVO. INSUSCETÍVEL DE REABILITAÇÃO.

Processo nº: ${informacao_generica}

${cliente_nome}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da gratuidade da justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

Recurso Inominado

Recorrente  :    ${cliente_nome}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, eis que destituído de capacidade laboral em função das patologias que a acometem, de forma PERMANENTE.

Instruído o feito, foi realizada perícia médica judicial em ${informacao_generica}, ocasião na qual o expert veio a confirmar as alegações trazidas pelo Autor na peça exordial, no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} se encontra PERMANENTEMENTE INCAPAZ para o exercício de atividades laborativas. Fixou ainda, data de início da incapacidade em ${informacao_generica}.

Contudo, quando da sentença, o Exmo. Magistrado entendeu pelo não preenchimento dos requisitos carência e qualidade de segurado, julgando improcedente o feito. Ocorre que, diante da contradição constate no laudo pericial, o N. Julgador fixou a data do início da incapacidade em ${informacao_generica}, o que caracterizaria a preexistência da incapacidade ao reingresso do segurado do RGPS. Motivo pelo qual é pertinente o presente recurso. 

Razões Recursais

Excelências, o presente caso merece especial atenção, a

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