Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Afasta alegação de preexistência da incapacidade. Agravamento da doença. Incapacidade posterior ao início da doença.

Última atualização: 27 de setembro de 2019

O recurso inominado apresenta argumentos contra a sentença que negou o benefício por incapacidade ao autor. Alega-se que o juiz fixou erroneamente a data de início da incapacidade em momento anterior ao reingresso do autor no RGPS, caracterizando preexistência. Contudo, o recurso aponta contradição no laudo pericial, que indica incapacidade permanente há 1 ano, compatível com agravamento posterior da doença diagnosticada há 3 anos. Argumenta-se que a incapacidade sobreveio por progressão da doença preexistente, o que não impede a concessão do benefício. Pede-se a reforma da sentença para conceder aposentadoria por invalidez desde o requerimento administrativo, fixando o início da incapacidade em data posterior ao reingresso no RGPS. Subsidiariamente, requer-se reabertura da instrução para complementação da perícia médica.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. REFORMA DA SENTENÇA OU REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA POSTERIOR AO INÍCIO DA DOENÇA. AGRAVAMENTO. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS. CARÁTER DEFINITIVO. INSUSCETÍVEL DE REABILITAÇÃO.

Processo nº: ${informacao_generica}

${cliente_nome}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da gratuidade da justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

Recurso Inominado

Recorrente  :    ${cliente_nome}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Au

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