MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Processo nº: ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor
RECURSO INOMINADO
com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da Justiça.
Nesses Termos;
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
RECURSO INOMINADO
Recorrente : ${cliente_nomecompleto}
Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social
Processo nº : ${informacao_generica}
Origem : ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}
Colenda Turma
Eméritos Julgadores
O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento do desempenho do labor rurícola, em regime de economia familiar, no período de ${informacao_generica}.
Para tanto, o Segurado apresentou provas materiais, em especial, notas fiscais de produtor rural, bem como cópia integral do processo administrativo referente ao requerimento do benefício NB ${informacao_generica}.
Quando da decisão em primeiro grau (evento ${informacao_generica}), todavia, a Exma. Magistrada julgou o pedido improcedente, sob a alegação de que o labor rurícola desempenhado pelo grupo familiar era dispensável, não sendo fonte precípua de sustento da família. Aliás, alegou não ser possível o cômputo dos meses de contribuição na condição e contribuinte individual, em face da não comprovação da regularização de algumas competências.
Sendo assim, não resta alternativa ao Autor, senão a interposição do presente recurso.
Razões Recursais
DA ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NO PERÍODO DE ${informacao_generica}
O Recorrente, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${data_generica}, trabalhou desde os 12 anos na atividade rural, juntamente com seus pais e irmãos. O grupo familiar dedicava-se, efetivamente, às lides campestres durante o período pleiteado na via administrativa (de ${informacao_generica}), em área de aproximadamente 3,5 hectares, localizada em Ivorá/RS. Tal situação permaneceu até o ano de ${informacao_generica}, quando a Demandante se mudou para a cidade de ${informacao_generica} para estudar, tendo, posteriormente, ido residir no município de ${informacao_generica}, para cursar curso superior.
De fato, vislumbra-se que o Demandante começou a auxiliar seus genitores e seus 09 (nove) irmãos na agricultura ainda muito jovem. Contudo, a D. Magistrada concluiu que “não é seguro afirmar que o labor em questão tenha sido indispensável ao sustento familiar, de sorte a configurar o alegado regime de economia familiar” .
Isto, porque, entendeu a N. Julgadora que o “bolicho” que o genitor do Demandante possuía e o caminhão de sua propriedade, descaracterizariam o regime de economia familiar, mesmo que as testemunhas tenham alegado se tratar de um “caminhão pequeno” utilizado para o transporte da produção, que era comercializada no dito “bolicho”.
Ocorre que, as atividades exercidas pelo pai do Sr. ${cliente_nome}, vendendo o excedente da produção em um “bolicho” e transportando a produ&ccedi
