EXCELENTÍSSIMO(A) SENHO
Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar. Prova material suficiente
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Averbação de tempo rural
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
Recurso Inominado contra sentença que reconheceu parcialmente o tempo de serviço rural
Pedido de reconhecimento integral do período de atividade rural em regime de economia familiar
Apresentação de início de prova material: ficha sindical, escritura pública, certidões
Argumentação sobre presunção de continuidade do trabalho rural
Requerimento de reforma da sentença e averbação do tempo rural para recálculo da aposentadoria
O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar sentença que reconheceu parcialmente seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. O juiz a quo acolheu o tempo de serviço especial, mas reconheceu apenas parte do período de atividade rural alegado. O recorrente argumenta que apresentou início de prova material suficiente para comprovar todo o período rural pleiteado, incluindo ficha de associação sindical, escritura pública, matrícula de imóveis e outros documentos que qualificam seu pai como agricultor. Cita jurisprudência favorável sobre a validade desses documentos como início de prova material. Alega que a prova testemunhal corroborou os documentos apresentados. Requer a reforma da sentença para que seja reconhecido integralmente o tempo de serviço rural nos períodos de 01/01/1972 a data genérica e de data genérica a data genérica, com reflexos no cálculo da aposentadoria.
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