Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar. Prova material suficiente

Última atualização: 27 de setembro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar sentença que reconheceu parcialmente seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. O juiz a quo acolheu o tempo de serviço especial, mas reconheceu apenas parte do período de atividade rural alegado. O recorrente argumenta que apresentou início de prova material suficiente para comprovar todo o período rural pleiteado, incluindo ficha de associação sindical, escritura pública, matrícula de imóveis e outros documentos que qualificam seu pai como agricultor. Cita jurisprudência favorável sobre a validade desses documentos como início de prova material. Alega que a prova testemunhal corroborou os documentos apresentados. Requer a reforma da sentença para que seja reconhecido integralmente o tempo de serviço rural nos períodos de 01/01/1972 a data genérica e de data genérica a data genérica, com reflexos no cálculo da aposentadoria.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHO

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.