Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar. Prova material suficiente

Última atualização: 27 de setembro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar sentença que reconheceu parcialmente seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. O juiz a quo acolheu o tempo de serviço especial, mas reconheceu apenas parte do período de atividade rural alegado. O recorrente argumenta que apresentou início de prova material suficiente para comprovar todo o período rural pleiteado, incluindo ficha de associação sindical, escritura pública, matrícula de imóveis e outros documentos que qualificam seu pai como agricultor. Cita jurisprudência favorável sobre a validade desses documentos como início de prova material. Alega que a prova testemunhal corroborou os documentos apresentados. Requer a reforma da sentença para que seja reconhecido integralmente o tempo de serviço rural nos períodos de 01/01/1972 a data genérica e de data genérica a data genérica, com reflexos no cálculo da aposentadoria.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)  DOUTOR(A)  JUÍZ(ÍZA)  FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

  RECURSO INOMINADO

com fulcro no artigo 1.009 e seguintes do CPC c/c artigo 41 e seguintes da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do presente recurso, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento XX), e requer a manutenção da benesse.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

RECURSO INOMINADO

 

PROCESSO               : ${informacao_generica}

RECORRENTE         : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO            : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                   : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

  RAZÕES DO RECURSO

 

Colenda Turma,

Eméritos Julgadores

  

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural e conversão de tempo de serviço especial em comum.

A ação foi julgada parcialmente procedente, com o reconhecimento de todos os períodos em que o Recorrente trabalhou submetido a agentes nocivos. Entretanto, no que se refere ao pedido de averbação/reconhecimento do tempo de serviço rural desempenhado, o Magistrado a quo reconheceu o exercício da atividade rurícola, em regime de economia familiar, somente no interregno de ${data_generica} ${dat

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