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Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo rural. Pai com atividade urbana. Juntada de novos documentos

O recurso inominado contesta a sentença que indeferiu a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Os principais argumentos são: 1. O trabalho do pai como ferroviário não descaracteriza o regime de economia familiar, pois a renda era insuficiente para sustentar uma família de 14 pessoas. 2. Há início de prova material do trabalho rural, como certificados de propriedade rural e registros como produtor rural, corroborados por prova testemunhal consistente. 3. A exigência de prova documental deve ser flexibilizada para períodos antigos, valorizando-se a prova testemunhal. 4. Novos documentos comprobatórios da atividade rural foram juntados, como comprovantes fiscais, que devem ser considerados excepcionalmente. 5. A jurisprudência tem admitido a juntada de novos documentos em fase recursal para trabalhadores rurais, dada sua dificuldade em obter provas. O recorrente pede a reforma da sentença para reconhecer o tempo de serviço rural no período pleiteado e conceder a aposentadoria.