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Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença acidentário NÃO intercalado com período contributivo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Auxílio-doença acidentário
Modelos de Cômputo de período como carência
Modelos de Período não intercalado
Recurso Inominado contra sentença que negou aposentadoria por tempo de contribuição
Fundamentação baseada no art. 60 do Decreto 3.048/99 e art. 29, § 5º da Lei 8.213/91
Jurisprudência do STF, STJ e TRF4 sobre cômputo de auxílio-doença para carência
Requerimento de reforma da sentença e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Última atualização: 04 de maio de 2020
O recurso inominado apresenta inconformidade com a sentença que negou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. O recorrente alega que o período de ${informacao_generica}, em que recebeu auxílio-doença acidentário, deve ser computado como tempo de carência e contribuição, mesmo não sendo intercalado com períodos contributivos. Fundamenta seu pedido no art. 60 do Decreto 3.048/99, art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, e jurisprudência do STF, STJ e TRF4. Argumenta que, ao considerar esse período, preenche os requisitos para a aposentadoria. Requer a reforma da sentença para que o INSS reconheça e averbe o referido período, concedendo o benefício pleiteado.
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