Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença acidentário NÃO intercalado com período contributivo

Última atualização: 04 de maio de 2020

O recurso inominado apresenta inconformidade com a sentença que negou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. O recorrente alega que o período de ${informacao_generica}, em que recebeu auxílio-doença acidentário, deve ser computado como tempo de carência e contribuição, mesmo não sendo intercalado com períodos contributivos. Fundamenta seu pedido no art. 60 do Decreto 3.048/99, art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, e jurisprudência do STF, STJ e TRF4. Argumenta que, ao considerar esse período, preenche os requisitos para a aposentadoria. Requer a reforma da sentença para que o INSS reconheça e averbe o referido período, concedendo o benefício pleiteado.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

 ${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO,

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

Recurso Inominado

 

 

Recorrente   ${informacao_generica}  

Recorrido     :   Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº  ${informacao_generica}  

Origem          :  VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}  

 

                                                                                                    

Colenda Turma

Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista o preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse.

Por ocasião da sentença, porém, o N. Magistra

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