Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento do tempo de serviço rural desempenhado em regime de economia familiar

Última atualização: 27 de setembro de 2019

A petição apresenta um recurso inominado contra sentença que negou o reconhecimento de período de trabalho rural para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. A autora pleiteia o reconhecimento do período de trabalho rural em regime de economia familiar de 1970 a 1976, apresentando documentos e testemunhos para comprovar a atividade. Argumenta-se que o fato do pai ter realizado contribuições previdenciárias como contribuinte individual não descaracteriza o regime de economia familiar, pois a renda era insuficiente para manter a família de 12 pessoas. São citados precedentes jurisprudenciais favoráveis à tese. O recurso requer a reforma da sentença para reconhecer o período rural, conceder a aposentadoria desde o requerimento administrativo e, subsidiariamente, o cômputo de períodos contributivos posteriores para concessão do benefício.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto} já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através dos seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

  RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c art. 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

 

 

PROCESSO             : ${informacao_generica}

RECORRENTE       : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO          : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                 : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

RAZÕES DO RECURSO INOMINADO

 

Colenda Turma,

Eméritos Julgadores.

 

A Autora ajuizou ação previdenciária pleiteando o reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica} como tempo de serviço rural para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a qual foi julgada improcedente pelo Juízo de primeiro grau, sob a seguinte fundamentação (Evento ${informacao_generica}, sentença):

 

${informacao_generica}

Excelências, por mais competente que seja a Magistrada, houve equívoco ao deixar de reconhecer o tempo de serviço rural. É o que passa a expor.

DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR

A Autora apresentou os seguintes documentos para fins de comprovação da atividade rural desenvolvida pelo grupo familiar no período de ${data_generica} a ${data_generica}:

 

 

${informacao_generica}

 

 

Pela análise da documentação em nome do pai da Autora, o Sr. ${informacao_generica}, percebe-se que a atividade rural está fartamente comprovada no presente caso. Todavia, tais comprovantes não foram considerados pela Magistrada sentenciante em razão do Sr. ${informacao_gen

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