Modelo de Recurso inominado. Auxílio-acidente. Amputação de dedos da mão. Pedreiro.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Redução da capacidade laboral
Modelos de Manuseio de instrumentos de trabalho
Recurso Inominado contra sentença que negou benefício por incapacidade
Auxílio-acidente pleiteado por pedreiro com amputação de dedos da mão
Redução da capacidade laboral para atividades manuais e uso de instrumentos de trabalho
Jurisprudência favorável à concessão de auxílio-acidente mesmo com lesão mínima
Pedido de concessão do auxílio-acidente a partir da cessação do auxílio-doença anterior
O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de benefício por incapacidade. O recorrente, que trabalha como pedreiro, teve dois dedos da mão amputados, o que alega causar limitação evidente para sua atividade laboral. Argumenta que, embora a perícia médica não tenha reconhecido incapacidade, a amputação dificulta o manuseio de instrumentos de trabalho, especialmente o carrinho de mão. Cita jurisprudência favorável à concessão de auxílio-acidente em casos semelhantes, mesmo com lesões mínimas. Destaca que recebeu auxílio-doença após o acidente e requer a concessão do auxílio-acidente a partir do dia seguinte à cessação deste benefício anterior, conforme legislação e jurisprudência do STJ.
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