Modelo de Recurso inominado. Auxílio-doença. Extinção da ação sem resolução de mérito. Patologia diversa da analisada pelo INSS. Interesse de agir.

Última atualização: 04 de maio de 2021

O resumo da petição, com 698 caracteres, é o seguinte: O cliente interpõe Recurso Inominado contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir. A sentença baseou-se na ausência de menção à doença específica na perícia administrativa do INSS. O recorrente argumenta que o interesse de agir está configurado, pois realizou pedido de prorrogação do auxílio por incapacidade temporária. Alega que a perícia do INSS foi insuficiente e que há correlação entre as patologias apresentadas. Cita jurisprudência do TRF4 favorável à sua tese. Ressalta o contexto da pandemia e a necessidade de flexibilização de exigências. Solicita a anulação da sentença e o prosseguimento do feito, invocando o direito constitucional de acesso à justiça e o caráter alimentar do benefício pleiteado.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}



${cliente_nomecompleto}, devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ter requerido a concessão da gratuidade da justiça (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.



${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura} 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica} 

Origem         :  ${informacao_generica}  

 

                         Colenda Turma

             

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