Modelo de Recurso inominado. Auxílio-doença. Extinção da ação sem resolução de mérito. Patologia diversa da analisada pelo INSS. Interesse de agir.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Restabelecimento de benefício por incapacidade
Modelos de Falta de interesse processual
Modelos de Pedido de prorrogação
Recurso Inominado contra extinção do processo por falta de interesse de agir
Restabelecimento de benefício por incapacidade desde a DCB
Interesse processual configurado pelo pedido de prorrogação do auxílio-doença
Correlação entre patologias não indicadas na perícia do INSS
Flexibilização de exigências formais devido à pandemia e caráter alimentar do benefício
O resumo da petição, com 698 caracteres, é o seguinte: O cliente interpõe Recurso Inominado contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir. A sentença baseou-se na ausência de menção à doença específica na perícia administrativa do INSS. O recorrente argumenta que o interesse de agir está configurado, pois realizou pedido de prorrogação do auxílio por incapacidade temporária. Alega que a perícia do INSS foi insuficiente e que há correlação entre as patologias apresentadas. Cita jurisprudência do TRF4 favorável à sua tese. Ressalta o contexto da pandemia e a necessidade de flexibilização de exigências. Solicita a anulação da sentença e o prosseguimento do feito, invocando o direito constitucional de acesso à justiça e o caráter alimentar do benefício pleiteado.
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