EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Processo nº: ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por requerer a concessão da Gratuidade da Justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
RECURSO INOMINADO
Recorrente : ${cliente_nomecompleto}
Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social
Processo nº : ${informacao_generica}
Origem : ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}
Colenda Turma
Eméritos Julgadores
O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade, considerando a cessação do benefício em ${data_generica}.
Com efeito, apresenta incapacidade que o destitui da capacidade de desempenhar suas atividades laborais.
Todavia, a Juíza ad quo indeferiu a petição inicial por entender não estar presente o interesse de agir, por não ter havido pedido de prorrogação do benefício, tendo o mesmo sido cessado pelo instituto da alta programada.
Logo, a parte Autora entende que houve equívoco da Magistrada na apreciação do interesse de agir, o que enseja o presente recurso e a consequente anulação da sentença proferida.
Razões Recursais
Inicialmente, registre-se que o Autor percebia o auxílio-doença NB ${informacao_generica} desde ${data_generica}, tendo sido cessado em ${data_generica} sem a apresentação de Pedido de Prorrogação. Ademais, saliente-se que o Sr. ${cliente_nome} conta com 59 anos, possui baixa instrução escolar, de forma que sempre exerceu atividades que demandassem esforços físicos intensos (pedreiro)!
Em virtude da ausência do referido pedido, o Juízo ad quo entendeu que não estaria configurado o interesse de agir, devendo o segura