Modelo de Recurso inominado. Auxílio-doença. Isenção de carência. Doença grave. Cegueira.

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Auxilio doença

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Incapacidade laboral

Modelos de Dispensa de carência

Modelos de Cegueira parcial

Modelos de Doença grave

Recurso Inominado contra sentença de improcedência em ação de benefício por incapacidade

Perícia judicial confirma incapacidade laboral temporária e multiprofissional do autor

Pedido de isenção de carência por doença grave (cegueira parcial de 80%)

Argumentação sobre rol exemplificativo do art. 151 da Lei 8.213/91 para doenças isentas de carência

Requer concessão de auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento (DER)

Última atualização: 26 de fevereiro de 2021

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença de improcedência proferida em ação de concessão de benefício por incapacidade. O recorrente alega que o laudo pericial confirmou sua incapacidade laboral temporária e multiprofissional, configurando o direito ao auxílio-doença. Embora não possua a carência exigida, argumenta que sua condição de cegueira parcial (80%) é grave o suficiente para isentá-lo desse requisito, com base no art. 151 da Lei 8.213/91. Cita jurisprudência defendendo que o rol de doenças desse artigo é exemplificativo. Destaca a gravidade de sua condição conforme atestados médicos e laudo pericial. Requer a reforma da sentença para concessão do auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento administrativo.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERIT&I

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.