Modelo de Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Laudo pericial contraditório. Graves doenças psiquiátricas.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício por incapacidade
Recurso inominado contra sentença que indeferiu benefício por incapacidade
Contestação do laudo pericial que atestou inexistência de incapacidade laboral
Impugnação baseada em atestados médicos assistentes que indicam incapacidade
Alegação de cerceamento de defesa por não resposta aos quesitos da parte
Pedido de restabelecimento de auxílio-doença ou nova perícia com especialista em psiquiatria
O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade. O recorrente alega que o laudo pericial é contraditório e insuficiente, pois ignora os atestados médicos juntados e os quesitos formulados pela parte. Argumenta que suas patologias psiquiátricas o incapacitam para o trabalho, conforme atestados de médicos assistentes. Aponta cerceamento de defesa pela não resposta aos quesitos e violação à Resolução do CFM. Requer a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial ou, subsidiariamente, a anulação para nova perícia com especialista e realização de audiência. Por fim, solicita o deferimento da gratuidade de justiça.
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