Modelo de Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Perícia judicial desfavorável. Concessão do benefício administrativamente durante o processo.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Restabelecimento de benefício por incapacidade
Modelos de Reforma da sentença
Contestação da perícia judicial que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral
Menção a dois benefícios por incapacidade concedidos administrativamente durante o curso do processo
O recurso inominado interposto pelo cliente visa reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade. O recorrente argumenta que a conclusão pericial de capacidade laboral está equivocada, apresentando documentos médicos que atestam sua incapacidade devido a patologias na região especificada. Destaca-se que o requerente teve o benefício concedido duas vezes durante o processo, contradizendo o parecer do perito judicial. O recurso solicita a reforma da sentença e a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do auxílio por incapacidade temporária, desde a cessação até o início do benefício atual, com os devidos abatimentos. O recorrente é beneficiário da gratuidade da justiça.
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