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Recurso inominado. Concedido auxílio-doença em sentença. Incapacidade temporária. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez. Jurisprudência TNU e TRU4

Publicado em: 06/09/2017 05:09 - Atualizado em: 26/12/2018 19:12

Recurso inominado postulando a concessão de aposentadoria por invalidez em face da necessidade de tratamento cirúrgico

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

            Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, considerando sua indevida cessação na esfera administrativa em ${data_generica}.

Instruído o feito, sobreveio sentença de PARCIAL PROCEDÊNCIA, tendo em vista que entendeu a Exma. Magistrada que, analisados os requisitos legais inerentes ao benefício pretendido, tão como pelo estado incapacitante da Autora, ela faz jus somente ao benefício de auxílio-doença.

Entretanto, em análise ao conjunto probatório, percebe-se que a Demandante apresenta graves patologias, de péssimo prognóstico e  improvável reversão, pois demandam a realização de procedimento cirúrgico, o que ficou comprovado com a documentação apresentada no feito. Tais fatos, autorizam a concessão de aposentadoria por invalidez.

Desta forma, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença a quo.

Razões Recursais

Ao longo da instrução probatória foi realizada a perícia médica judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito. A avaliação elaborada pelo Dr. ${informacao_generica} veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante é incapaz para o trabalho.

O Perito afirmou que o Sr. ${cliente_nome} está acometida de cervicalgia (CID 10 M54.2) e dor lombar baixa (CID 10 M54.5), patologias que a incapacitam de forma temporária e multiprofissional desde ${data_generica} (DII).

Todavia, no que tange ao prazo fixado para a recuperação laboral da parte Demandante, o Sr. Perito afirmou que “o tempo estimado para reavaliação é de aproximadamente 4 meses. Todavia, referiu expressamente a existência de indicação médica para submissão a tratamento cirúrgico.

Nesse aspecto, oportuno destacar o histórico da doença atual realizado pelo perito no corpo do laudo pericial (Evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Além disso, o

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