EXCELE
Modelo de Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Sentença de improcedência após deferimento de perícia presencial. Boa-fé objetiva.
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Adiantamento dos honorários periciais
Modelos de Parecer Técnico Simplificado
Pedido de anulação da sentença para realização de perícia médica presencial em ortopedia
Alegação de comportamento contraditório e desleal do juízo ao julgar sem realizar perícia deferida
Adiantamento dos honorários periciais pelo autor sem posterior realização do exame
Fundamentação na boa-fé objetiva, lealdade processual e vedação ao comportamento contraditório
Última atualização: 10 de maio de 2021
O recurso inominado interposto pelo autor visa anular a sentença de improcedência e reabrir a instrução processual para realização de perícia médica presencial. Alega-se que houve comportamento contraditório e desleal do juízo, pois após deferir o pedido de perícia e determinar o adiantamento dos honorários periciais pelo autor, o processo foi julgado improcedente sem a realização do exame. O recorrente argumenta que tal conduta viola os princípios da boa-fé objetiva e lealdade processual, além de configurar enriquecimento ilícito. Requer-se a anulação da sentença para que seja realizada perícia médica presencial com especialista em ortopedia, em respeito à vedação ao comportamento contraditório e aos princípios processuais.
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Embargos de Declaração05/10/2021