• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Recurso inominado - Direito fundamental à prova - Cerceamento de defesa - Prova pericial nula - Livre convencimento do julgador

O recurso inominado contesta a sentença que indeferiu o benefício previdenciário por incapacidade ao autor. Alega-se cerceamento do direito de defesa e violação ao direito fundamental à prova, pois o juiz se baseou apenas na perícia judicial, ignorando outros elementos probatórios. Argumenta-se que a perícia foi contraditória, superficial e não examinou adequadamente o paciente, contrariando normas técnicas e éticas. O recorrente questiona a credibilidade do perito e pede a nulidade do laudo pericial. Defende-se que o juiz não está adstrito ao laudo e deve considerar todas as provas, conforme o princípio do livre convencimento motivado. Solicita-se a reforma da sentença para concessão do benefício ou, subsidiariamente, a anulação para realização de nova perícia. Invoca-se o princípio in dubio pro misero em matéria previdenciária.