Modelo de Recurso inominado. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia.

Última atualização: 29 de novembro de 2019

O resumo da petição apresenta um recurso inominado interposto pela autora contra sentença que negou o pedido de pensão por morte. A recorrente alega que mantinha união estável com o falecido, apesar de terem se separado judicialmente. Argumenta que o casal reatou o relacionamento, voltando a morar juntos até o óbito. Apresenta provas documentais e testemunhais que comprovariam a união estável. Subsidiariamente, alega que, mesmo sem reconhecimento da união estável, teria direito à pensão por ser ex-cônjuge que recebia alimentos. Cita jurisprudência favorável e pede a reforma da sentença para concessão do benefício, seja por união estável ou por ser ex-cônjuge pensionada.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 Processo nº: ${informacao_generica}  

 

  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio  de seu procurador, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da gratuidade da Justiça.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}

${advogado_assinatura}  

 

RECURSO INOMINADO

 

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}  

Origem         :   Vara Federal de ${processo_cidade}

 

                                                                                              

Colenda Turma

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