Modelo de Recurso inominado. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Conversas em rede social. Início de prova material do contrato de trabalho.

Última atualização: 01 de fevereiro de 2021

O recurso inominado interposto por ${cliente_nomecompleto} e outros visa reformar sentença que indeferiu pedido de pensão por morte. Os recorrentes alegam que há início de prova material do vínculo empregatício do falecido, incluindo prints de rede social e certidão de óbito, complementada por prova testemunhal. Argumentam que a companheira e os filhos têm qualidade de dependentes presumida por lei. Citam jurisprudência sobre uso de fotografias como prova e o Tema 629 do STJ sobre extinção do processo sem mérito na falta de provas suficientes. Pedem provimento do recurso para reconhecer o vínculo empregatício e conceder a pensão ou, subsidiariamente, extinção do processo sem resolução de mérito conforme o Tema 629/STJ.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto} e OUTROS, já devidamente qualificados nos autos do presente processo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformados com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixam de juntar preparo por serem beneficiários da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 


${advogado_assinatura}   
 

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto} e Outros

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :   ${informacao_generica}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

A Parte Autora ajuizou o presente processo visando a concessão de pensão por morte, indeferido na esfera administrativa por alegada falta da qualidade de segurado do instituidor no momento do óbito.

Instruído o feito, foi sentenciada improcedente a demanda. Entendeu o juízo de primeiro grau não existir início de prova material do vínculo empregatício do falecido, malgrado tenha a prova testemunhal confirmado as alegações iniciais.

Desta forma, não resta alternativa aos Recorrentes senão a interposiçã

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