Recurso inominado. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Conversas em rede social. Início de prova material do contrato de trabalho.

Recurso Inominado

Pensão por morte

Publicado em: 01/02/2021 19:07:21Atualizado em: 01/02/2021 19:07:23

Modelo de recurso inominado em processo de pensão por morte visando a concessão do benefício mediante a comprovação da qualidade de segurado do instituidor no momento do óbito através de conversas em rede social.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto} e OUTROS, já devidamente qualificados nos autos do presente processo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformados com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixam de juntar preparo por serem beneficiários da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 


${advogado_assinatura}   
 

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto} e Outros

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :   ${informacao_generica}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

A Parte Autora ajuizou o presente processo visando a concessão de pensão por morte, indeferido na esfera administrativa por alegada falta da qualidade de segurado do instituidor no momento do óbito.

Instruído o feito, foi sentenciada improcedente a demanda. Entendeu o juízo de primeiro grau não existir início de prova material do vínculo empregatício do falecido, malgrado tenha a prova testemunhal confirmado as alegações iniciais.

Desta forma, não resta alternativa aos Recorrentes senão a interposição do presente, visando a reforma da sentença a quo.

 

Razões Recursais

Trata-se de ação visando o benefício de pensão por morte, movida por ${cliente_nomecompleto} e filhos, diante do óbito do segurado ${informacao_generica}.

O pedido administrativo foi indeferido por alegada falta da condição de segurado do extinto.

Durante a instrução, foi apresentado início de prova material do vínculo de emprego do falecido junto à ${informacao_generica}, bem como oportunizada a produção de prova oral para confirmar os fatos.

Mesmo sendo suficientes os elementos de prova, sobreveio sentença de improcedência, sob o fundamento que não há início de prova material do vínculo de emprego, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.

Este foi o entendimento praticado pelo juízo singular (Evento ${informacao_generica}):

 [CITAÇÃO]

A partir da leitura da sentença, pode-se concluir que a improcedência se deu em virtude do não reconhecimento de início de prova material acostado aos autos.

Contudo, Excelências, na propositura da ação foram apresentados “prints” de rede social, no sentido de que o falecido mantinha vínculo empregatício até o momento do óbito, junto à

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