Modelo de Recurso inominado. Pensão por morte. União estável. Apresentação de nova prova
Modelos de Comprovação da união
Recurso Inominado contra sentença de concessão parcial de pensão por morte
Comprovação de união estável por mais de 24 meses antes do óbito
Apresentação de nova prova material - conta bancária conjunta aberta em 2006
Pedido de concessão de pensão por morte vitalícia
Pedido subsidiário de extinção do processo sem resolução de mérito por insuficiência probatória
O recurso inominado é interposto contra sentença que concedeu pensão por morte por apenas 4 meses, alegando não haver comprovação de união estável superior a 24 meses antes do óbito. O recorrente apresenta nova prova material - ficha de abertura de conta conjunta de 2006 - para comprovar união estável por período superior. Argumenta que este documento, somado ao histórico de faturas de água e prova testemunhal, demonstra a existência de união estável há anos. Requer a reforma da sentença para concessão da pensão de forma vitalícia. Subsidiariamente, pede a extinção do processo sem resolução de mérito por insuficiência probatória, com base no Tema 629 do STJ, permitindo nova propositura da ação com elementos probatórios adicionais.
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