Modelo de Recurso inominado. Pensão por morte. União estável. Apresentação de nova prova

Última atualização: 09 de novembro de 2020

O recurso inominado é interposto contra sentença que concedeu pensão por morte por apenas 4 meses, alegando não haver comprovação de união estável superior a 24 meses antes do óbito. O recorrente apresenta nova prova material - ficha de abertura de conta conjunta de 2006 - para comprovar união estável por período superior. Argumenta que este documento, somado ao histórico de faturas de água e prova testemunhal, demonstra a existência de união estável há anos. Requer a reforma da sentença para concessão da pensão de forma vitalícia. Subsidiariamente, pede a extinção do processo sem resolução de mérito por insuficiência probatória, com base no Tema 629 do STJ, permitindo nova propositura da ação com elementos probatórios adicionais.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da Justiça.

Nesses termos,

pede deferimento.

${processo_cidade}, ${data_generica}.

${advogado_assinatura}  

RECURSO INOMINADO


Recorrente : ${cliente_nomecompleto}  
Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social
Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}  
Origem : Vara Federal de

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.