Modelo de Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Reconhecimento de serviço especial. Interesse de agir.
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Revisão de benefício
Modelos de Reconhecimento de atividade especial
Recurso Inominado contra extinção por falta de interesse de agir
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade especial em açougues
Modelo de recurso inominado em processo de revisão de aposentadoria mediante o reconhecimento de tempo de serviço especial laborado como açougueiro. No caso em comento, o magistrado extinguiu o feito, por falta de interesse de agir, visto que o segurado não apresentou nenhum PPP referente ao tempo indicado. Contudo, todas as empresas que o segurado trabalhou encontram-se baixadas.
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