Modelo de Recurso inominado. Salário-maternidade. Extensão do período de graça por comprovação de desemprego.

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Salário maternidade

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Modelos de Qualidade de segurada

Modelos de Período de graça

Modelos de Desemprego

Modelos de Seguro-desemprego

Recurso Inominado contra indeferimento de salário-maternidade

Comprovação da qualidade de segurada através de contrato de emprego e seguro-desemprego

Prorrogação do período de graça por desemprego conforme art. 15 da Lei 8.213/91

Jurisprudência do TRF-4 sobre extensão do período de graça para segurado desempregado

Pedido de reforma da sentença para concessão do salário-maternidade desde o requerimento administrativo

Última atualização: 24 de novembro de 2020

Modelo requerendo a reforma da sentença que julgou o pedido improcedente, por entender que a Autora não mantinha qualidade de segurada na data do parto. Alegação de extensão do período de graça, uma vez que a parte Autora vivenciou situação de desemrpego (comprovada pela percepção de seguro-desemprego).

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