MERI
Modelo de Réplica. Aposentadoria Especial. Metodologia da NR-15 no PPP é hábil para comprovação da exposição ao ruído. Tema 174 TNU
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Reconhecimento de períodos especiais
Modelos de Exposição a agentes nocivos
Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos
Reconhecimento de períodos de serviço especial
Contestação da metodologia de avaliação de ruído pelo INSS
Custeio do benefício de aposentadoria especial e Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
O autor ajuizou ação previdenciária solicitando aposentadoria especial contra o INSS, buscando reconhecimento de períodos de serviço especial. Após contestação do INSS, o autor rebate os argumentos, destacando que a autarquia já reconheceu alguns períodos laborados. Afirma que laudos e formulários comprovam as condições nocivas de trabalho. Quanto à avaliação de ruído, cita a tese atualizada do Tema 174 da TNU, que permite metodologia da NR-15. Aborda o custeio do benefício, explicando o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e criticando a falta de fiscalização efetiva. Argumenta que a não contribuição do empregador não deve impedir a concessão do benefício, citando o art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Conclui requerendo o prosseguimento do feito e a produção de prova pericial.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.