Modelo de Réplica. Aposentadoria por idade. Regularidade das contribuições vertidas na qualidade de contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica.

Última atualização: 01 de novembro de 2019

O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação em uma ação previdenciária. A autora, Judite Gomes Pereira, rebate as alegações do INSS, defendendo o reconhecimento de vínculo empregatício de 1988 a 1992, com base em anotações na CTPS que gozam de presunção de veracidade. Argumenta que a falta de recolhimentos previdenciários não impede o reconhecimento do tempo de serviço. Também sustenta a validade dos recolhimentos como contribuinte individual nos períodos indicados, alegando que há presunção de regularidade por se tratar de serviços prestados a pessoa jurídica após 2003. Cita legislação e jurisprudência para embasar seus argumentos. Por fim, requer o prosseguimento do feito e a concessão do benefício de aposentadoria por idade.

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