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Modelo de Réplica. Benefício assistencial ao idoso. Miserabilidade. Ausência de renda. Auxílio dos filhos.

Modelo de réplica de benefício assistencial ao idoso. INSS insurge-se pela improcedência em razão da renda per capita ser superior ao tolerado. Autor é pessoa idosa e não aufere renda, recebe auxílio dos filhos que não residem sob o mesmo teto, o qual não pode ser considerado para fins de renda. Aplicação do IRDR 12 e Tema 185 do STJ, bem como do artigo 20, §1º, da LOAS. Requer seja refutada a argumentação do INSS. Explica-se que o benefício assistencial está previsto no artigo 20 da LOAS e é devido ao idoso maior de 65 anos, que não tem condições de prover pelo seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família. Para ter direito, basta comprovar a idade e a situação de miserabilidade, configurada pela renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.