Modelo de Réplica. Restituição de contribuição. Interesse de agir. Justiça Gratuita. Honorários advocatícios.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Repetição do indébito tributário
Modelos de Contribuições previdenciárias indevidas
Modelos de Prévio requerimento administrativo
Modelos de Gratuidade da justiça
Repetição de indébito tributário - contribuições previdenciárias indevidas
Desnecessidade de prévio requerimento administrativo para ação de repetição de indébito
Manutenção da gratuidade da justiça concedida ao autor
Condenação integral em honorários advocatícios, sem aplicação do princípio da causalidade
Pedido de restituição das contribuições pagas indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal
A petição apresenta uma manifestação do autor em resposta à contestação da parte ré em um processo judicial. O autor reafirma não ter interesse na produção de novas provas e rebate as preliminares levantadas pela ré. Argumenta que não há necessidade de prévio requerimento administrativo para repetição de indébito tributário, citando jurisprudência do STF e TRF-4. Defende a manutenção da gratuidade da justiça concedida, apresentando declaração de hipossuficiência e contracheque. Quanto aos honorários advocatícios, alega que devem ser mantidos integralmente, exceto se a ré reconhecer a procedência do pedido e cumprir a prestação. No mérito, reitera as alegações da inicial e requer o prosseguimento do feito com a condenação da ré a restituir as contribuições pagas indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal.
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