Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Coveiro. Exposição a agentes biológicos.

Última atualização: 24 de julho de 2022

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: Requerimento de concessão de Aposentadoria Especial para ${cliente_nomecompleto}, que possui diversos anos de contribuição à Previdência Social e esteve submetido a agentes nocivos durante sua carreira. O requerente apresenta formulário PPP e LTCAT comprovando exposição a agentes biológicos no cargo de coveiro. Argumenta-se que o requerente já implementou os requisitos necessários para o benefício antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), tendo direito adquirido. Solicita-se o reconhecimento do tempo de serviço especial, a concessão da aposentadoria especial, e subsidiariamente, a reafirmação da DER ou a conversão do tempo especial em comum para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, caso necessário.

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