Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Guarda Municipal. Especialidade independe do porte de arma de fogo.

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Atividade Especial

Guarda-civil municipal

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Guarda Municipal

Modelos de Atividade Perigosa

Modelos de Periculosidade

Modelos de Enquadramento por Categoria Profissional

Aposentadoria Especial para Guarda Municipal

Reconhecimento de atividade especial por periculosidade

Enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995

Comprovação da especialidade por PPP e prova pericial

Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento

Última atualização: 29 de março de 2023

O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de aposentadoria especial por ter exercido a função de guarda municipal exposto a condições perigosas. Alega possuir ${calculo_tempoespecial} de atividade especial e ${calculo_carencia} contribuições. Argumenta que a profissão de guarda deve ser enquadrada como especial por categoria profissional até 28/04/1995 e por periculosidade após essa data, independentemente do uso de arma de fogo. Cita jurisprudência favorável, incluindo decisão do STJ que permite o reconhecimento da atividade de vigilante como especial mesmo após 1997, desde que comprovada a exposição a riscos. Apresenta PPP da empresa ${informacao_generica} para o período de ${data_generica} a ${data_generica}, contestando o não reconhecimento pelo INSS. Requer a produção de provas, reconhecimento do tempo especial, concessão da aposentadoria especial ou subsidiariamente por tempo de contribuição, com possibilidade de reafirmação da DER.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DEs

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.