Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Periculosidade. Gás liquefeito do petróleo GLP.

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Agentes nocivos

Modelos de Periculosidade

Modelos de GLP

Modelos de Adicional de periculosidade

Concessão de Aposentadoria Especial

Exposição a agentes nocivos e perigosos

Inaplicabilidade da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)

Periculosidade por exposição a GLP

Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo

Última atualização: 28 de junho de 2022

O requerente solicita a concessão de aposentadoria especial, alegando ter trabalhado em condições especiais por mais de 25 anos. Ele apresenta seu histórico profissional e argumenta que preencheu os requisitos antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), garantindo seu direito adquirido. Destaca-se o trabalho em unidade de estocagem de GLP, com exposição a riscos de explosão e recebimento de adicional de periculosidade. O requerente cita jurisprudência favorável ao reconhecimento da atividade especial nessas condições. Solicita-se a produção de provas, o reconhecimento da especialidade do labor, a concessão do benefício desde o requerimento administrativo e, alternativamente, a reafirmação da DER ou a conversão do tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição.

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