Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019. Feminino.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela Regra de Transição dos Pontos
Modelos de Emenda Constitucional nº 103/2019
Modelos de Regime Geral de Previdência Social
Modelos de Somatório de idade e tempo de contribuição
Aposentadoria pela Regra de Transição dos Pontos
Reconhecimento de períodos contributivos
Concessão do benefício a partir da data do agendamento
Reafirmação da DER em caso de insuficiência de tempo
Cálculo baseado no art. 15, §4º c/c art. 26, §2º, I, da EC 103/2019
O resumo da petição é o seguinte: A requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de Aposentadoria pela Regra de Transição dos Pontos, com base no art. 15 da EC 103/2019. Ela possui ${cliente_idade} anos e diversos anos de contribuição, totalizando ${calculo_fator8595} pontos. A petição argumenta que a requerente cumpre os requisitos legais, tendo se filiado ao RGPS em ${data_generica} e mantido essa condição até a vigência da EC 103/2019. Solicita-se o reconhecimento de todos os períodos contributivos e a concessão do benefício a partir da data do agendamento (${data_generica}). Subsidiariamente, pede-se a reafirmação da DER caso não seja reconhecido tempo suficiente até a data inicial. A petição também solicita que o INSS conceda o melhor benefício a que a requerente fizer jus, conforme a IN 128/2022.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.