AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA
Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Empregada rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Híbrida
Modelos de Tempo de contribuição
Aposentadoria por Idade Híbrida
Reconhecimento de tempo rural e urbano
Aplicação da Lei 11.718/08 e Súmula 103 do TRF4
Utilização de prova de benefício anterior
Comprovação de atividade rural de ${data_generica} a ${data_generica}
Última atualização: 15 de dezembro de 2022
O resumo da petição é o seguinte: A requerente, ${cliente_nomecompleto}, nascida em ${data_generica}, com ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de aposentadoria por idade híbrida. Ela trabalhou em atividades rurais e urbanas em diversos períodos. Um pedido anterior foi indeferido pela falta de comprovação da atividade rural. A petição pleiteia o reconhecimento do trabalho rural de ${data_generica} a ${data_generica}, somado aos períodos já averbados pelo INSS. Fundamenta-se no art. 201 da CF e nos arts. 39 e 142 da Lei 8.213/91, além da nova modalidade de aposentadoria híbrida incluída pela Lei 11.718/08. Cita jurisprudência favorável, incluindo o Tema Repetitivo 1007 do STJ e a Súmula 103 do TRF4. Argumenta que a requerente cumpre os requisitos de idade (60 anos para mulheres) e carência (${calculo_tempocontribuicao} de tempo de serviço). Solicita o aproveitamento de provas de processo anterior e a concessão do benefício a partir de ${data_generica}.
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