AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVID&Ec
Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Empregado rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Híbrida
Modelos de Tempo de contribuição
Aposentadoria por Idade Híbrida
Reconhecimento de tempo de serviço rural e urbano
Aplicação do art. 48, §3º da Lei 8.213/91
Última atualização: 22 de junho de 2020
O resumo da petição é: O requerente solicita a concessão de aposentadoria por idade híbrida, somando períodos de trabalho rural e urbano. Nascido em ${data_generica}, com ${cliente_idade} anos, teve pedido anterior indeferido pelo INSS. Pleiteia o reconhecimento de atividade rural de ${data_generica} a ${data_generica}, além dos períodos já averbados. Fundamenta o pedido no art. 201 da CF e arts. 39 e 142 da Lei 8.213/91, citando a alteração trazida pela Lei 11.718/08 que permite a soma de períodos rurais e urbanos. Menciona jurisprudência favorável, incluindo o Tema 1007 do STJ e a Súmula 103 do TRF4. Argumenta que cumpre os requisitos de idade (60/65 anos) e carência (180 meses), tendo ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de serviço. Detalha o período rural controverso, apresentando provas documentais. Requer o recebimento do pedido, produção de provas, aproveitamento de provas anteriores, reconhecimento da atividade rural e concessão do benefício.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Incidente de Uniformização25/09/2019