O resumo da petição apresenta o requerimento de aposentadoria por idade para ${cliente_nomecompleto}, idosa de ${cliente_idade} anos, junto à Agência da Previdência Social de ${processo_cidade}. A requerente, filiada à Previdência Social desde ${data_generica}, alega preencher os requisitos necessários conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019. São detalhados os períodos contributivos e argumenta-se o cumprimento dos requisitos de idade e tempo de contribuição. Solicita-se o reconhecimento de uma contribuição não registrada no CNIS, apresentando comprovante de pagamento. Em caso de não reconhecimento de todos os períodos, pede-se a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER). Por fim, requer-se a concessão da aposentadoria por idade a partir da data do requerimento administrativo, com possibilidade de reafirmação da DER se necessário.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de CONTRIBUINTE_INDIVIDUAL
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Regras de transição
Aposentadoria por Idade para segurada com 15 anos de contribuição
Aplicação da regra de transição da EC 103/2019 para filiada antes da reforma
AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, idosa (${cliente_idade} anos), inscrita no CPF sob o n° ${cliente_cpf}, residente e domiciliada em ${processo_cidade}, vem, por meio de seus procuradores,
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