Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Mulher trans. Alteração do gênero no registro civil
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Regras de transição
Modelos de Exclusão de contribuições prejudiciais
Concessão de Aposentadoria por Idade
Regra de transição da EC 103/2019
Reconhecimento da identidade de gênero para fins previdenciários
O resumo da petição apresenta um requerimento de aposentadoria por idade ao INSS para uma segurada transgênero. A requerente, com idade superior a 60 anos, solicita a aplicação da regra de transição da EC 103/2019, alegando preencher os requisitos de idade e tempo de contribuição. Destaca-se a mudança prévia de prenome e gênero no registro civil, solicitando análise conforme o gênero de identificação. A petição argumenta sobre o direito à aposentadoria, citando jurisprudência do STF sobre identidade de gênero. Solicita-se também a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) caso necessário, e a exclusão de contribuições que possam reduzir o valor do benefício. Por fim, requer-se o reconhecimento dos períodos contributivos e a concessão da aposentadoria por idade.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.