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Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Rural. Empregada rural cozinheira

Publicado em: 28/12/2018 07:12 - Atualizado em: 19/05/2019 18:05

Requerimento administrativo para concessão de aposentadoria por idade rural. Segurada laborou como empregada rural cozinheira.

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AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}                                       

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 I – SÍNTESE FÁTICA

A Requerente, nascida em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com 55 anos de idade, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica} como empregada rural, atividade que desenvolve até o momento do presente requerimento.

A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, o tempo de contribuição e a carência já alcançados:

${calculo_vinculos_resultado}  

Note-se, portanto, que a Requerente já possuí direito ao benefício de aposentadoria por idade rural. É o que passa a expor e requerer.

II – DIREITO

A pretensão da segurada está fundamentada no art. 201, I, da Constituição Federal, e nos arts. 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91, Lei de Benefícios, encontrando-se presentes os requisitos exigidos para a concessão da aposentadoria idade rural, a saber, atividade rural pelo período idêntico à carência do benefício e a idade de 55 anos para as mulheres.

Por outro lado, cumpre mencionar a desnecessidade de desempenho de atividade rural de forma contínua, exigindo-se apenas que o segurado esteja trabalhando no campo no momento da aposentadoria, ou na data em que satisfaz tod

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