AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Atividade especial. Ambiente hospitalar. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Técnica de enfermagem
Modelos de Auxiliar de serviços hospitalares
Aposentadoria especial para profissional de saúde exposta a agentes biológicos
Reconhecimento de períodos como auxiliar de serviços e técnica de enfermagem em hospital
Exposição habitual e permanente a vírus, bactérias e outros agentes biológicos nocivos
Aplicação da jurisprudência sobre aposentadoria especial para profissionais de enfermagem
Pedido de concessão do benefício ou reafirmação da DER para data posterior
Resumo da petição: A requerente ${cliente_nomecompleto} solicita a concessão de aposentadoria especial. Ela trabalhou como Auxiliar de Serviços em hospital e Técnica em Enfermagem, estando exposta a agentes nocivos à saúde desde ${data_generica}. A petição argumenta que a exposição a agentes biológicos (vírus, bactérias) e químicos (produtos de limpeza) de forma habitual e permanente caracteriza atividade especial. Cita legislação e jurisprudência favoráveis, destacando que não é necessária exposição durante toda a jornada, apenas exercício não ocasional da atividade nociva. Contesta a necessidade de afastamento do trabalho após a concessão do benefício, citando decisão do TRF4 sobre inconstitucionalidade dessa exigência. Pede o reconhecimento da especialidade de todos os períodos analisados, a concessão da aposentadoria especial a partir da data do requerimento administrativo e, subsidiariamente, a reafirmação da DER caso necessário. Solicita ainda a concessão do benefício mais vantajoso e a possibilidade de produção de provas adicionais.
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