Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Atividade especial. Ambiente hospitalar. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos.

Última atualização: 24 de julho de 2022

Resumo da petição: A requerente ${cliente_nomecompleto} solicita a concessão de aposentadoria especial. Ela trabalhou como Auxiliar de Serviços em hospital e Técnica em Enfermagem, estando exposta a agentes nocivos à saúde desde ${data_generica}. A petição argumenta que a exposição a agentes biológicos (vírus, bactérias) e químicos (produtos de limpeza) de forma habitual e permanente caracteriza atividade especial. Cita legislação e jurisprudência favoráveis, destacando que não é necessária exposição durante toda a jornada, apenas exercício não ocasional da atividade nociva. Contesta a necessidade de afastamento do trabalho após a concessão do benefício, citando decisão do TRF4 sobre inconstitucionalidade dessa exigência. Pede o reconhecimento da especialidade de todos os períodos analisados, a concessão da aposentadoria especial a partir da data do requerimento administrativo e, subsidiariamente, a reafirmação da DER caso necessário. Solicita ainda a concessão do benefício mais vantajoso e a possibilidade de produção de provas adicionais.

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