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Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de tempo de afastamento como anistiado. Lei 10.559/2002.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Averbação de Tempo de Serviço Urbano
Modelos de Tempo de Afastamento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com averbação de tempo urbano
Requerimento de concessão de benefício previdenciário
Fundamentos jurídicos: art. 201, § 7o, I, CF e arts. 52 a 56 da Lei 8.213/91
Cômputo de período de afastamento como anistiado político
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Última atualização: 13 de setembro de 2022
O requerente, ${cliente_nomecompleto}, nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, solicita aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço urbano. Possui ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, superando os requisitos legais. Preencheu os requisitos antes da EC 103/2019, garantindo direito adquirido. Como anistiado político, requer cômputo do período de afastamento (${informacao_generica}) sem exigência de contribuições. Pede reconhecimento de todos períodos contributivos, incluindo vínculo com ${informacao_generica}, solicitando Justificação Administrativa se necessário. Requer concessão do benefício desde o requerimento administrativo ou, subsidiariamente, reafirmação da DER conforme art. 577 da IN 128/2022.
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