Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de cônjuge. Pensão vitalícia. Aproveitamento das contribuições do RPPS para alcançar 18 contribuições.

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Cônjuge

Modelos de Qualidade de segurado

Modelos de Qualidade de dependente

Modelos de Data de início do benefício

Concessão de Pensão por Morte para cônjuge

Qualidade de segurado do falecido e dependência do requerente

Cômputo de contribuições do RPPS para carência

Pedido de benefício vitalício a partir da data do óbito

Requerimento de cópia do processo em caso de indeferimento

Última atualização: 10 de setembro de 2021

O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de sua cônjuge em data específica. Argumenta-se que a falecida mantinha vínculo com o RGPS no momento do óbito, enquadrando-se nos critérios estabelecidos pela Lei 8.213/91. O requerente comprova sua condição de dependente através da certidão de casamento. A qualidade de segurada da falecida é evidenciada pelo vínculo empregatício na época do óbito. Solicita-se que o benefício seja concedido desde a data do óbito e de forma vitalícia, conforme a legislação. Destaca-se a necessidade de considerar as contribuições da falecida ao RPPS no cálculo do tempo de contribuição. O requerente pede o deferimento do benefício, a produção de provas necessárias e, em caso de indeferimento, solicita cópia do processo administrativo antes do prazo recursal.

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

Em ${data_generica}, faleceu a Sra. ${informacao_generica}, cônjuge do Requerente. A extinta nutria vínculo com o RGPS no momento do óbito. Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91.

Com efeito, a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão.

  1. Da qualidade de dependente do Requerente

Nos termos do art. 16, inci

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