Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de cônjuge. Pensão vitalícia. Aproveitamento das contribuições do RPPS para alcançar 18 contribuições.

Requerimento de pensão por morte à Previdência Social. Cônjuge solicita benefício após falecimento de segurada, com base na Lei 8.213/91. Apresenta documentos comprobatórios.

O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de sua cônjuge em data específica. Argumenta-se que a falecida mantinha vínculo com o RGPS no momento do óbito, enquadrando-se nos critérios estabelecidos pela Lei 8.213/91. O requerente comprova sua condição de dependente através da certidão de casamento. A qualidade de segurada da falecida é evidenciada pelo vínculo empregatício na época do óbito. Solicita-se que o benefício seja concedido desde a data do óbito e de forma vitalícia, conforme a legislação. Destaca-se a necessidade de considerar as contribuições da falecida ao RPPS no cálculo do tempo de contribuição. O requerente pede o deferimento do benefício, a produção de provas necessárias e, em caso de indeferimento, solicita cópia do processo administrativo antes do prazo recursal.

Outros modelos de petições:

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Pensão por morte

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