ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
Em ${data_generica}, faleceu a Sra. ${informacao_generica}, cônjuge do Requerente. A extinta nutria vínculo com o RGPS no momento do óbito. Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91.
Com efeito, a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão.
- Da qualidade de dependente do Requerente
Nos termos do art. 16, inciso I, da Lei 8.13/91, é beneficiária do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente do segurado, a cônjuge. Além disso, veja-se o que dispõe § 4º do artigo citado:
A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e das demais deve ser comprovada. (grifado)
Neste sentido, o Requerente apresenta certidão de casamento, tornando incontestável sua condição de dependente, para fins previdenciários.
Da qualidade de
