Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de pai - filha maior inválida - Requerente aufere Benefício Assistencial

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Concessão de pensão por morte para filha inválida

Dependência econômica presumida de filha incapaz

Qualidade de segurado do falecido instituidor comprovada

Cancelamento do BPC-LOAS em caso de concessão da pensão

Pedido de implantação do benefício desde a data do óbito

Última atualização: 07 de maio de 2019

A petição solicita a concessão de pensão por morte para a requerente, filha do falecido segurado. Argumenta-se que a requerente era dependente econômica do pai e já era inválida antes do óbito, comprovado pelo benefício assistencial que recebe. Cita-se a Lei 8.213/91, artigos 74 e 16, para fundamentar o pedido. Menciona-se que o falecido era aposentado, confirmando sua qualidade de segurado. Solicita-se que o benefício seja concedido desde a data do óbito e que o benefício de prestação continuada atual seja cancelado, caso a pensão seja concedida, por serem inacumuláveis. O pedido final é pela concessão e implantação do benefício de pensão por morte, conforme a legislação citada.

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AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fatos e fundamentos:

 

DOS FATOS

A Requerente é filha do falecido segurado, Sr. ${informacao_generica}, do qual era dependente economicamente, quando do óbito (ocorrido em ${data_generica}).

Fato é que muito tempo antes do falecimento de seu pai a Requerente já era inválida, o que se comprova até mesmo em decorrência da concessão do benefício assistencial de prestação continuada AO DEFICIENTE, que ela aufere desde <

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