Modelo de Requerimento administrativo de manutenção de pensão por morte. Filho menor de 21 anos . Invalidez posterior ao óbito e anterior aos 21 anos.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Manutenção do benefício
Modelos de Filho maior inválido
Modelos de Invalidez superveniente
Modelos de Patologia neurológica
Requerimento de manutenção de pensão por morte para filho maior inválido
Superveniência de invalidez após falecimento do instituidor
Fundamentação no artigo 115 do Decreto 3.048/99
Pedido de manutenção do benefício até cessação da invalidez
Solicitação de exame médico-pericial para confirmação da invalidez
O requerente, beneficiário de pensão por morte como filho menor de 21 anos do falecido segurado, solicita a manutenção do benefício devido à superveniência de invalidez antes de completar 21 anos. A pensão tem cessação programada, mas o requerente foi acometido por grave patologia neurológica após o falecimento do instituidor, tornando-se incapaz para atividades que garantiriam sua subsistência. Apresenta documentos comprobatórios, incluindo atestado médico. Fundamenta o pedido no artigo 115 do Decreto 3.048/99, que prevê a manutenção da pensão para dependente menor que se invalida antes dos 21 anos. Solicita a manutenção do benefício até eventual cessação da invalidez, conforme artigo 77, § 2º, III da Lei nº 8.213/91, e requer o recebimento da petição, produção de provas e agendamento de cópia do processo em caso de indeferimento.
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