Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Companheira e dois filhos menores. União estável.

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Pensão por morte para companheira e dois filhos menores

Óbito de segurado aposentado

Comprovação de união estável e dependência econômica

Qualidade de segurado do falecido

Data de início do benefício desde a data do óbito

Última atualização: 16 de setembro de 2022

O resumo da petição apresenta um requerimento de pensão por morte em favor de três dependentes: a companheira do falecido e seus dois filhos menores. O falecido era segurado do INSS e aposentado no momento do óbito. A petição fundamenta-se na Lei 8.213/91 e na EC 103/2019, destacando os requisitos para concessão do benefício: qualidade de segurado do falecido, óbito e existência de dependentes habilitados. São apresentadas provas da união estável e da filiação. Solicita-se a concessão da pensão desde a data do óbito, com duração de 20 anos para a companheira e até os 21 anos para os filhos. O pedido inclui o recebimento e deferimento do requerimento, produção de provas e concessão do benefício conforme as especificações detalhadas para cada dependente.

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AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, brasileira, maior (${cliente_idade} anos), inscrita no CPF sob o n° ${cliente_cpf}; ${informacao_generica}, menor (${informacao_generica} anos), inscrito no CPF sob o n° ${informacao_generica} e ${informacao_generica}, menor (${informacao_generica} anos), inscrita no CPF sob o n° ${cliente_cpf}, ambos os menores representados por sua genitora, todos residentes e domiciliados nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – SÍNTESE FÁTICA           

Em ${data_generica} faleceu o Segurado do INSS, Sr. ${informacao_generica}, o qual era companheiro da Requerente, Sra. ${cliente_nomecompleto} (${cliente_idade} anos).

Do relacionamento de ambos houve o nascimento de 2 filhos do casal, ${informacao_generica}, conforme documentos de identificação anexos.

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