Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Casal sofreu acidente de trânsito. Filha em comum.

Última atualização: 21 de setembro de 2022

O requerente solicita pensão por morte em decorrência do falecimento de sua companheira, com quem manteve união estável por 32 anos. A petição apresenta os fundamentos legais para o pedido, destacando os requisitos necessários: óbito da segurada, qualidade de segurada da falecida e dependência do requerente. São anexados documentos comprobatórios da união estável, incluindo certidão de nascimento da filha em comum. Argumenta-se que a falecida era aposentada na data do óbito, mantendo sua qualidade de segurada. O requerente solicita o benefício vitalício a partir da data do óbito, com base na legislação vigente. Em caso de necessidade, pede-se a realização de justificação administrativa para complementar a prova testemunhal. Por fim, requer-se o deferimento do pedido de pensão por morte.

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Veja os planos

AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de

PENSÃO POR MORTE

pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – DOS FATOS         

O Requerente manteve união estável com a segurada do RGPS, ${informacao_generica} (inscrita no RG sob o nº ${informacao_generica} e no CPF sob o nº ${informacao_generica}) por aproximadamente 32 (trinta e dois) anos até a data do óbito da Sra. ${informacao_generica}, em ${data_generica}, conforme a certidão de óbito que acompanha o presente requerimento.

A segurada instituidora foi vítima de acidente de trânsito, na ${informacao_generica}, ocasião em que a colisão frontal entre dois veículos levou a óbito a segurada instituidora e sua irmã (Sra. ${informacao_generica}), que estava no banco de trás, os quais não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Veja-se fotos do acidente amplamente divulgado pela mídia:

 

${informacao_generica}

Consoante se comprova através da documentação anexa, o casal nutriu relacionamento público, contínuo e duradouro, com o intuito de constituição familiar, do qual foi fruto a Sra. ${informacao_generica}, filha em comum do casal, o qual atualmente conta com 26 (vinte e seis) anos de idade.

Por tal razão, foi agendado requerimento de pensão por morte, amparado no artigo 74, inciso II, da Lei 8.213/91:

 

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a conta da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

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